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Título:
LEI Nº 11.549 23/06/1994 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a revalorizaçao da escala dos padroes de vencimentos do Quadro de Atividades Artisticas, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 24/06/1994 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 174/1994 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Paulo Maluf
Indexação:
Ajuda de custo /art. 2º; art. 3º/ - Percussionista /art. 4º/ - Quadro de Atividades Artisticas - Revalorizaçao - Servidor - Vencimentos, 1994
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